A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública foi instituída por meio do Protocolo de Intenções Nº 01/2017, celebrado entre Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Referido Protocolo tem por objeto a parceria, a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de Rede de relacionamento entre órgãos e entidades públicos voltada para a fiscalização e o controle interno da gestão pública.

Em junho de 2018, foi instalada a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública – RECIGP.

A RECIGP pode ser composta, além dos partícipes signatários do Protocolo de Intenções supracitado, por órgãos e entidades que assinem Termo de Adesão manifestando seu interesse e compromisso em promover a estruturação e o fortalecimento do Sistema de Controle Interno, com vistas a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para a oferta dos serviços públicos com qualidade. Dessa forma foi que aderiram à RECIGP as Controladorias Gerais dos municípios de Fortaleza, Aracati e Caucaia, além da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O Planejamento Estratégico 2019-2023, ora apresentado, ratifica as intenções dos membros da RECIGP sob a forma de objetivos estratégicos, projetos e ações que nortearão o alcance de sua missão de “Promover a Integração dos sistemas de controle interno do Estado do Ceará para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública”.