RECIGP discute segurança da informação e ferramenta para gerenciamento de riscos.
Encontro reuniu representantes de órgãos de controle para discutir segurança da informação e a implementação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF).
O Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) e o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) estiveram entre os principais temas debatidos na 31ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP). O encontro foi realizado em formato híbrido nesta sexta-feira (06/03), no auditório da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM). Participaram representantes de Instituições integrantes da Rede, que reúne Controladorias dos Poderes Executivos e Legislativos do Estado Ceará e da União.
Durante a programação, os participantes acompanharam a palestra do diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Leonardo Ferreira. Na apresentação, foram destacadas diretrizes e ações do PPSI, iniciativa que busca elevar o nível de maturidade da administração pública em privacidade e segurança da informação, com foco na redução de riscos relacionados a vazamentos de dados, ataques cibernéticos e fraudes. Na ocasião, também foi ressaltado que, em janeiro de 2026, Fortaleza tornou-se o primeiro ente federado, além da União, a integrar formalmente o programa.
A programação incluiu ainda a palestra “O Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) como ferramenta de gerenciamento de riscos”, ministrada pela coordenadora de Controle Interno da CGM Fortaleza, Raquel Portela. Durante a apresentação, foram abordadas as contribuições do PASF para o fortalecimento das práticas preventivas na administração pública, auxiliando os órgãos na identificação de fragilidades, na análise de causas e na implementação de ações corretivas
A secretária-chefe da CGM e coordenadora da RECIGP, Silvia Correia, destacou os temas abordados durante o encontro. "A Rede tem desempenhado um papel extremamente relevante ao promover espaços de diálogo, aprendizado e cooperação entre os municípios cearenses. Ao trazer temas atuais e desafiadores, como a privacidade e a segurança da informação, estimula a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os participantes. Essa atuação colaborativa contribui para o aprimoramento contínuo das estruturas de controle interno, fortalecendo a gestão pública e ampliando a capacidade institucional dos municípios", reforçou.
Para o agente de integração da CGM de Maracanaú, Janyo Argentino, a discussão em torno do programa de privacidade evidenciou um cenário cada vez mais tecnológico para a administração pública. “Vivemos em um contexto cada vez mais tecnológico, no qual a administração pública lida diariamente com um grande volume de dados e informações sensíveis. Nesse cenário, torna-se fundamental fortalecer mecanismos de proteção, governança e uso responsável dessas informações, garantindo não apenas a segurança dos dados, mas também a confiança da sociedade nas instituições públicas", acrescentou.
Já a controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Ticiane Araújo, destacou que os temas discutidos contribuem diretamente para o fortalecimento das ações de controle interno no Legislativo estadual. "Das pautas de hoje, o que mais contribui para as ações da Assembleia Legislativa é o aprimoramento do PASF e o fortalecimento do Programa de Privacidade e Segurança da Informação. ”, afirmou.
O controlador da CGM de Sobral, Cezar Pinheiro, também destacou o conteúdo compartilhado. "Foi bastante proveitoso compreender como a Prefeitura de Fortaleza estruturou seu plano de ações voltado ao tratamento de fragilidades identificadas. É uma oportunidade ímpar de conhecer métodos claros, sistematizados e já testados na prática, que têm gerado melhorias significativas”, ressaltou.
Além das palestras, a reunião também incluiu pautas administrativas. Entre elas, a aprovação da ata da 30ª Reunião Ordinária, a discussão do plano de ação dos projetos estratégicos da Rede e a aprovação da Resolução nº 001/2026, que instituiu um grupo de trabalho responsável por elaborar proposta de otimização do processo de elaboração e apresentação das Contas Anuais de Governo Municipal.
Sobre a Rede
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP) foi instituída em 2017, por meio do Protocolo de Intenções nº 01/2017, firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Atualmente, a Rede reúne 113 órgãos de controle interno no Ceará, incluindo controladorias de prefeituras e câmaras municipais, além de instituições como a Controladoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), a Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), a Secretaria de Governança Institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria de Auditoria e Controle do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Controladoria-Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Controladoria Regional da União do Estado do Ceará (CGU/CE).