RESULTADOS OBTIDOS ATÉ 2024

• Aprovação e atualização do Regimento Interno da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará (RECIGP);
• Adesão da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, como Membro Honorífico da RECIGP;
• Atualização e publicação do Planejamento Estratégico 2024-2028 da RECIGP;
• Realização dos Programas de Educação Continuada em Controle Interno (PECCI) e em Governança (PECGOV) pela Assemblaeia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), proporcionando 30 cursos e 35 fóruns de capacitação;
• Acordos de Cooperação Técnica firmados pela Assemblaeia Legislativa do Estado do Ceará e a Defensoria Pública Geral do Estado com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará com vistas à cessão do Sistema de Gestão de Patrimônio e Almoxarifado (SGPA);
• Acordo de Trabalho entre a Assembleia Legislativa e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para utilização da metodologia e ferramenta tecnológica e-Pasf para implantação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades;
• Participação na construção e implantação do Conselho Estadual de Governança Fiscal, instituído pela EC 94/2018;
• Publicação do Diagnóstico do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado do Ceará;
• Desenvolvimento e gerenciamento do site da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará (Endereço eletrônico: http://recigp.sobral.ce.gov.br/);
• Divulgação e prospecção da RECIGP com criação de mecanismos QR Code para facilitar informações e automação, por meio do sitio eletrônico, da adesão à RECIGP (http://solicitacaoadesaorecigp.sobral.ce.gov.br/);
• Publicação na revista Simetria do artigo: O (des)cumprimento da IN nº 01/2017 do TCM/CE para a criação de controladorias municipais - Um olhar a partir do diagnóstico da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública;
• Publicação do livro “A integração do Sistema de Controle Interno para o Fortalecimento da Governança Pública”: A contribuição da RECIGP;
• Apresentação de manifestação formal da RECIGP com sugestões para aprimoramento das Minutas de Instrução Normativa sobre a elaboração, remessa e disponibilização de dados da gestão fiscal para fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;
• Articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará com apresentação de manifestação formal da RECIGP à Atricon para aprimoramento do 2º e 3° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Atricon;
• Apresentação de manifestação formal da RECIGP com sugestões para aprimoramento das Minutas de Instrução Normativa sobre Prestação de Contas de Governo e de Gestão;
• Participação em Audiências Públicas no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Gestão Fiscal); Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal e Estadual; e Atos de Admissão de Pessoal);
• Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Câmara Municipal de Maracanaú e a Prefeitura de Fortaleza com vistas à cessão do Sistema de Auditoria Interna Governamental (AuditaFor);
• Convênio de Cooperação Técnica firmado pela Fortaleza e Câmara Municipal de Fortaleza visando aprimorar e implementar políticas de controle interno no legislativo municipal;
• Acordo de parceria firmado pelas Prefeituras de Sobral e a Prefeituras Juazeiro do Norte visando o compartilhamento de ações de transparência;
• Criação de Grupo de Trabalho para atualizar o “Diagnóstico do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado do Ceará e elaborar o Diagnóstico do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo dos Municípios do Estado do Ceará” (Resolução RECIGP nº 01/2023);
• Criação de Grupo de Trabalho para elaborar “Padrão de Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão dos Municípios” (Resolução RECIGP nº 01/2024);
• Participação em Audiência Pública e articulação junto ao TCE-CE com apresentação de sugestões para aprimoramento das Minutas de Instrução Normativa sobre Prestação de Contas Municipais de Governo e de Gestão;
• Participação em Audiências Públicas do TCE-CE sobre a Gestão Fiscal; Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal e Estadual; e Atos de Admissão de Pessoal);
• Participação em Audiência Pública do TCE-CE sobre o projeto de identificação, comunicação e monitoramento de possíveis irregularidades com uso de inteligência artificial;
• Publicação do Artigo “A importância da Rede Estadual de Controle Interno na Gestão Pública”;
• Publicação da Obra “Controle Interno: proposta de modelo para Câmaras Legislativas Municipais”.