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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP-CE) articula as controladorias dos municípios cearenses para participar da consulta pública do Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno (MUCCI), referencial que irá avaliar e fortalecer as unidades de controle interno em todo o Brasil.
Em encontro virtual realizado nesta sexta-feira (17/07), a RECIGP participou de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) para discutir a construção do MUCCI. A pauta foi conduzida pela coordenação executiva da Rede, exercida conjuntamente pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Fortaleza e pela CGM de Sobral. Durante o encontro, o Conaci destacou a importância da participação das unidades de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na construção do modelo.
Na ocasião, foi lançada a Estratégia Nacional de Escuta do MUCCI, iniciativa voltada à construção de um referencial que respeite as diferentes realidades institucionais, por meio da coleta de contribuições de auditores, gestores e sociedade civil, utilizando formulários específicos para cada público.
A controladora adjunta de Belo Horizonte e representante do grupo de trabalho do Conaci, Cláudia Costa, explicou que o objetivo do modelo é fortalecer as unidades de controle interno considerando suas diferentes capacidades e contextos. "O modelo surge para apoiar trajetórias de evolução, estimular a melhoria contínua e promover o diálogo, respeitando a diversidade das estruturas existentes. Nosso desafio é construir um referencial útil para todos, garantindo que até as menores estruturas consigam evoluir e atuar da melhor forma", destacou.
Para assegurar que o modelo seja efetivo e aplicável, a Estratégia Nacional de Escuta foi estruturada com quatro objetivos principais: compreender como o controle interno é percebido na prática, identificar os desafios enfrentados pelas unidades, captar expectativas sobre uma unidade de controle interno madura e garantir ampla participação na construção do referencial.
Para a secretária da CGM de Fortaleza, Silvia Correia, a RECIGP terá papel fundamental na mobilização dos municípios cearenses. "Nossa Rede reúne 117 controladorias distribuídas nas 14 regiões administrativas do Estado, incluindo órgãos do Poder Executivo e diversas câmaras municipais. É motivo de grande satisfação contribuir para a construção de um referencial capaz de medir a maturidade das unidades de controle interno e orientar sua evolução, fortalecendo a administração pública", afirmou.
O secretário da CGE, Aloísio Carvalho, que assumiu a coordenação da RECIGP, destacou o alcance da iniciativa no Ceará. "A Rede tem obtido resultados expressivos, ampliando a integração entre os órgãos de controle interno e fortalecendo a participação das câmaras municipais. Nossa proposta é intensificar a articulação regional para mobilizar os municípios, inclusive aqueles que ainda não integram a Rede, garantindo ampla participação nessa construção", ressaltou.
As contribuições obtidas durante a fase de escuta serão incorporadas à elaboração do MUCCI, cuja versão final será apresentada durante o Encontro Nacional de Controle Interno, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro, em Belo Horizonte, com o tema "Inovação, Integração e Excelência para um Brasil mais Íntegro".
Sobre a RECIGP
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) é um fórum permanente de articulação entre órgãos de controle interno do Ceará, criado pelo Protocolo de Intenções nº 01/2017 com o objetivo de fortalecer o controle interno e contribuir para o aprimoramento da gestão pública. Integram a Rede a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Controladoria Regional da União no Ceará (CGU-CE), esta última como membro honorífico.
Os municípios interessados em aderir à RECIGP podem encaminhar solicitação por meio do Sistema de Gerenciamento de Solicitações de Adesão à Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará, disponível em: https://solicitacaoadesaorecigp.sobral.ce.gov.br/
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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) foi eleita por aclamação para coordenar a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) para o período 2026/2027. Com a eleição o secretário de Estado chefe da CGE, Aloísio Carvalho, será responsável pela coordenação da RECIGP. A nova composição executiva contará ainda com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM Fortaleza), representada por Silvia Helena Correia Vidal, como 1ª secretária, e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Sobral (CGM Sobral), representada por Cézar Júnior, como 2º secretário.
A eleição foi realizada durante a 32ª Reunião Ordinária da RECIGP, sediada na CGE Ceará na sexta-feira (12), em Fortaleza, reunindo mais de 40 gestores de forma presencial e virtual. Na continuidade da reunião, a atual coordenadora da Rede, Silvia Helena Correia Vidal, secretária-chefe da CGM Fortaleza, apresentou os resultados das ações desenvolvidas pela Rede no período 2025/2026, e a discussão sobre os requisitos relacionados aos relatórios de controle interno sobre as contas de gestão dos municípios.
O encontro reforçou a importância da atuação integrada dos órgãos de controle e evidenciou avanços na padronização, modernização e alinhamento das práticas de controle interno. Também participaram do momento o secretário executivo da CGE, Marconi Lemos, e o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da CGE, Marcelo Monteiro.
A RECIGP se consolida como um espaço estratégico de integração institucional, baseado na troca de experiências e no apoio mútuo entre seus membros. Essa atuação colaborativa contribui diretamente para o fortalecimento do controle interno no Ceará, ampliando a eficiência, a transparência e a integridade da gestão pública.
Saiba mais
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) foi instituída pelo Protocolo de Intenções nº 01/2017, celebrado entre os órgãos centrais de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará; do Ministério Público do Estado do Ceará; da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
O Protocolo permite a adesão de outros entes públicos à RECIGP, sendo membro honorífico a Controladoria-Geral da União no Ceará e partícipe de órgão federal a Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE. Além dos citados, atualmente a rede é composta por órgãos de controle interno dos municípios cearenses, sendo 85 (oitenta e cinco) das Prefeituras e 23 (vinte e três) das Câmaras Municipais.
Os municípios do Estado do Ceará que tenham interesse em aderir à RECIGP podem encaminhar a solicitação por meio do Sistema de Gerenciamento de Solicitações de Adesão à Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará – RECIGP no link: https://solicitacaoadesaorecigp.sobral.ce.gov.br/
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Encontro híbrido reuniu representantes estaduais e municipais do Ceará
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) promoveu, na segunda-feira, sua 30ª Reunião Ordinária, realizada de forma híbrida e reunindo representantes municipais e estaduais em um encontro voltado ao fortalecimento da integridade, da transparência e do aprimoramento dos mecanismos de controle interno no Ceará.
A abertura foi conduzida pela secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM-Fortaleza) e coordenadora da RECIGP, Silvia Correia. Também participaram da mesa de abertura o secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Marconi Lemos; o representante da Controladoria-Geral do Município de Horizonte, Jeifferson Menezes; e a controladora-geral do Município de Eusébio, Roberta Castro.
Em sua fala inicial, Silvia Correia destacou conquistas importantes alcançadas ao longo do ano pela Rede:
“Hoje encerramos mais um ciclo anual de conquistas da nossa Rede Estadual de Controle Interno. Destaco a premiação dos 156 municípios cearenses com o Selo de Qualidade em Transparência da ATRICON, dos quais 73 fazem parte da Rede. Parabéns a todos!”
A programação contou com três apresentações que abordaram temas estratégicos para o fortalecimento do controle interno no Estado.
O representante da CGU-CE, Edilberto Barreto, chefe do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção, apresentou o Programa Time Brasil, destacando sua contribuição para o aprimoramento da gestão pública e para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à corrupção.
Em sua fala, Edilberto ressaltou a relevância da Rede:
“A Rede de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará, em grande medida capitaneada pela Controladora-Chefe da CGM Fortaleza, Silvia Correia, tem sido uma indutora de conhecimentos. Percebo que os temas debatidos na Rede vêm contribuindo para desenvolver e aperfeiçoar os órgãos de controle municipais no nosso Estado.”
A terceira apresentação foi conduzida pela controladora-geral do Município de Eusébio, Roberta Castro, que apresentou boas práticas implementadas no município, evidenciando avanços que podem servir de referência para outras administrações.
Roberta destacou a importância do encontro para a troca de experiências entre gestores:
“Eusébio se sentiu muito lisonjeado de receber a Rede. Essa integração entre os controladores traz novos insights e novas perspectivas. Muitas vezes enfrentamos dificuldades semelhantes, e é muito bom contar com o apoio de técnicos que já passaram pela mesma situação. A Rede nos proporciona essa troca de experiência e conhecimento, ajudando para que boas práticas deem certo dentro do nosso município. Isso também enriquece o banco de dados da própria Rede, pois ao compartilharmos informações, outros municípios podem usufruir do que já vem funcionando, aprimorar e aplicar em seus contextos.”
A Diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da CGU, Cristine Ganzenmüller, também reforçou o papel estratégico da RECIGP no cenário estadual e nacional:
“O objetivo da Rede é propiciar a articulação e a cooperação técnica entre os diversos entes federativos, criando um espaço colaborativo de compartilhamento das melhores práticas e de capacitação técnica na temática da Lei Anticorrupção, inclusive sob a perspectiva de fomentar a integridade privada e a ética nos negócios.”
A 30ª Reunião Ordinária reforçou o compromisso da RECIGP com o intercâmbio de experiências, a qualificação técnica contínua e a consolidação do sistema de controle interno no Ceará. A realização híbrida ampliou a participação dos entes municipais e fortaleceu o alinhamento regional em torno das pautas de integridade, governança e transparência.
Fonte:
CGM-Fortaleza
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RECIGP discute segurança da informação e ferramenta para gerenciamento de riscos.
Encontro reuniu representantes de órgãos de controle para discutir segurança da informação e a implementação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF).
O Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) e o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) estiveram entre os principais temas debatidos na 31ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP). O encontro foi realizado em formato híbrido nesta sexta-feira (06/03), no auditório da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM). Participaram representantes de Instituições integrantes da Rede, que reúne Controladorias dos Poderes Executivos e Legislativos do Estado Ceará e da União.
Durante a programação, os participantes acompanharam a palestra do diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Leonardo Ferreira. Na apresentação, foram destacadas diretrizes e ações do PPSI, iniciativa que busca elevar o nível de maturidade da administração pública em privacidade e segurança da informação, com foco na redução de riscos relacionados a vazamentos de dados, ataques cibernéticos e fraudes. Na ocasião, também foi ressaltado que, em janeiro de 2026, Fortaleza tornou-se o primeiro ente federado, além da União, a integrar formalmente o programa.
A programação incluiu ainda a palestra “O Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) como ferramenta de gerenciamento de riscos”, ministrada pela coordenadora de Controle Interno da CGM Fortaleza, Raquel Portela. Durante a apresentação, foram abordadas as contribuições do PASF para o fortalecimento das práticas preventivas na administração pública, auxiliando os órgãos na identificação de fragilidades, na análise de causas e na implementação de ações corretivas
A secretária-chefe da CGM e coordenadora da RECIGP, Silvia Correia, destacou os temas abordados durante o encontro. "A Rede tem desempenhado um papel extremamente relevante ao promover espaços de diálogo, aprendizado e cooperação entre os municípios cearenses. Ao trazer temas atuais e desafiadores, como a privacidade e a segurança da informação, estimula a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os participantes. Essa atuação colaborativa contribui para o aprimoramento contínuo das estruturas de controle interno, fortalecendo a gestão pública e ampliando a capacidade institucional dos municípios", reforçou.
Para o agente de integração da CGM de Maracanaú, Janyo Argentino, a discussão em torno do programa de privacidade evidenciou um cenário cada vez mais tecnológico para a administração pública. “Vivemos em um contexto cada vez mais tecnológico, no qual a administração pública lida diariamente com um grande volume de dados e informações sensíveis. Nesse cenário, torna-se fundamental fortalecer mecanismos de proteção, governança e uso responsável dessas informações, garantindo não apenas a segurança dos dados, mas também a confiança da sociedade nas instituições públicas", acrescentou.
Já a controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Ticiane Araújo, destacou que os temas discutidos contribuem diretamente para o fortalecimento das ações de controle interno no Legislativo estadual. "Das pautas de hoje, o que mais contribui para as ações da Assembleia Legislativa é o aprimoramento do PASF e o fortalecimento do Programa de Privacidade e Segurança da Informação. ”, afirmou.
O controlador da CGM de Sobral, Cezar Pinheiro, também destacou o conteúdo compartilhado. "Foi bastante proveitoso compreender como a Prefeitura de Fortaleza estruturou seu plano de ações voltado ao tratamento de fragilidades identificadas. É uma oportunidade ímpar de conhecer métodos claros, sistematizados e já testados na prática, que têm gerado melhorias significativas”, ressaltou.
Além das palestras, a reunião também incluiu pautas administrativas. Entre elas, a aprovação da ata da 30ª Reunião Ordinária, a discussão do plano de ação dos projetos estratégicos da Rede e a aprovação da Resolução nº 001/2026, que instituiu um grupo de trabalho responsável por elaborar proposta de otimização do processo de elaboração e apresentação das Contas Anuais de Governo Municipal.
Sobre a Rede
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP) foi instituída em 2017, por meio do Protocolo de Intenções nº 01/2017, firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Atualmente, a Rede reúne 113 órgãos de controle interno no Ceará, incluindo controladorias de prefeituras e câmaras municipais, além de instituições como a Controladoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), a Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), a Secretaria de Governança Institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria de Auditoria e Controle do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Controladoria-Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Controladoria Regional da União do Estado do Ceará (CGU/CE).
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Rede coordena participação de instituições cearenses em encontro que reúne controladorias de todo o país
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), participou da 6ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, realizada no Centro de Eventos do Ceará. O encontro, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), reuniu representantes de controladorias estaduais e municipais de todo o país.
A participação cearense foi representada pela CGM, pela CGE/CE e pelos controladores municipais de Tauá, Cilândia de Araújo, de Guaiúba, Diógenes Gadelha, da Câmara Municipal Mauriti, Aleniçon Pereira e da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Carolina Corrêa.
A delegação integrou o encontro que debateu estratégias para fortalecer a aplicação da Lei Anticorrupção e a promoção da integridade no setor privado.
A secretária-chefe da CGM e coordenadora da Rede, Silvia Correia, destacou a relevância da participação das instituições cearenses no evento. "A participação de Fortaleza e das demais instituições da RECIGP neste encontro nacional evidencia nosso compromisso com a integridade. Por meio da Rede, temos promovido políticas públicas que promovam a ética e a transparência", afirmou.
A reunião incluiu apresentações institucionais da CGU e da CGE/CE, além do compartilhamento de boas práticas pelas controladorias integrantes da Rede. Entre os temas técnicos abordados, destacaram-se o Guia da Quantificação da Vantagem Auferida na Lei Anticorrupção e a Metodologia Prática de Avaliação de Programas de Integridade em Licitações.