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RECIGP discute segurança da informação e ferramenta para gerenciamento de riscos.
Encontro reuniu representantes de órgãos de controle para discutir segurança da informação e a implementação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF).
O Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) e o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) estiveram entre os principais temas debatidos na 31ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP). O encontro foi realizado em formato híbrido nesta sexta-feira (06/03), no auditório da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM). Participaram representantes de Instituições integrantes da Rede, que reúne Controladorias dos Poderes Executivos e Legislativos do Estado Ceará e da União.
Durante a programação, os participantes acompanharam a palestra do diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Leonardo Ferreira. Na apresentação, foram destacadas diretrizes e ações do PPSI, iniciativa que busca elevar o nível de maturidade da administração pública em privacidade e segurança da informação, com foco na redução de riscos relacionados a vazamentos de dados, ataques cibernéticos e fraudes. Na ocasião, também foi ressaltado que, em janeiro de 2026, Fortaleza tornou-se o primeiro ente federado, além da União, a integrar formalmente o programa.
A programação incluiu ainda a palestra “O Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) como ferramenta de gerenciamento de riscos”, ministrada pela coordenadora de Controle Interno da CGM Fortaleza, Raquel Portela. Durante a apresentação, foram abordadas as contribuições do PASF para o fortalecimento das práticas preventivas na administração pública, auxiliando os órgãos na identificação de fragilidades, na análise de causas e na implementação de ações corretivas
A secretária-chefe da CGM e coordenadora da RECIGP, Silvia Correia, destacou os temas abordados durante o encontro. "A Rede tem desempenhado um papel extremamente relevante ao promover espaços de diálogo, aprendizado e cooperação entre os municípios cearenses. Ao trazer temas atuais e desafiadores, como a privacidade e a segurança da informação, estimula a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os participantes. Essa atuação colaborativa contribui para o aprimoramento contínuo das estruturas de controle interno, fortalecendo a gestão pública e ampliando a capacidade institucional dos municípios", reforçou.
Para o agente de integração da CGM de Maracanaú, Janyo Argentino, a discussão em torno do programa de privacidade evidenciou um cenário cada vez mais tecnológico para a administração pública. “Vivemos em um contexto cada vez mais tecnológico, no qual a administração pública lida diariamente com um grande volume de dados e informações sensíveis. Nesse cenário, torna-se fundamental fortalecer mecanismos de proteção, governança e uso responsável dessas informações, garantindo não apenas a segurança dos dados, mas também a confiança da sociedade nas instituições públicas", acrescentou.
Já a controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Ticiane Araújo, destacou que os temas discutidos contribuem diretamente para o fortalecimento das ações de controle interno no Legislativo estadual. "Das pautas de hoje, o que mais contribui para as ações da Assembleia Legislativa é o aprimoramento do PASF e o fortalecimento do Programa de Privacidade e Segurança da Informação. ”, afirmou.
O controlador da CGM de Sobral, Cezar Pinheiro, também destacou o conteúdo compartilhado. "Foi bastante proveitoso compreender como a Prefeitura de Fortaleza estruturou seu plano de ações voltado ao tratamento de fragilidades identificadas. É uma oportunidade ímpar de conhecer métodos claros, sistematizados e já testados na prática, que têm gerado melhorias significativas”, ressaltou.
Além das palestras, a reunião também incluiu pautas administrativas. Entre elas, a aprovação da ata da 30ª Reunião Ordinária, a discussão do plano de ação dos projetos estratégicos da Rede e a aprovação da Resolução nº 001/2026, que instituiu um grupo de trabalho responsável por elaborar proposta de otimização do processo de elaboração e apresentação das Contas Anuais de Governo Municipal.
Sobre a Rede
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP) foi instituída em 2017, por meio do Protocolo de Intenções nº 01/2017, firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Atualmente, a Rede reúne 113 órgãos de controle interno no Ceará, incluindo controladorias de prefeituras e câmaras municipais, além de instituições como a Controladoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), a Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), a Secretaria de Governança Institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria de Auditoria e Controle do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Controladoria-Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Controladoria Regional da União do Estado do Ceará (CGU/CE).
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Encontro híbrido reuniu representantes estaduais e municipais do Ceará
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) promoveu, na segunda-feira, sua 30ª Reunião Ordinária, realizada de forma híbrida e reunindo representantes municipais e estaduais em um encontro voltado ao fortalecimento da integridade, da transparência e do aprimoramento dos mecanismos de controle interno no Ceará.
A abertura foi conduzida pela secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM-Fortaleza) e coordenadora da RECIGP, Silvia Correia. Também participaram da mesa de abertura o secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Marconi Lemos; o representante da Controladoria-Geral do Município de Horizonte, Jeifferson Menezes; e a controladora-geral do Município de Eusébio, Roberta Castro.
Em sua fala inicial, Silvia Correia destacou conquistas importantes alcançadas ao longo do ano pela Rede:
“Hoje encerramos mais um ciclo anual de conquistas da nossa Rede Estadual de Controle Interno. Destaco a premiação dos 156 municípios cearenses com o Selo de Qualidade em Transparência da ATRICON, dos quais 73 fazem parte da Rede. Parabéns a todos!”
A programação contou com três apresentações que abordaram temas estratégicos para o fortalecimento do controle interno no Estado.
O representante da CGU-CE, Edilberto Barreto, chefe do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção, apresentou o Programa Time Brasil, destacando sua contribuição para o aprimoramento da gestão pública e para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à corrupção.
Em sua fala, Edilberto ressaltou a relevância da Rede:
“A Rede de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará, em grande medida capitaneada pela Controladora-Chefe da CGM Fortaleza, Silvia Correia, tem sido uma indutora de conhecimentos. Percebo que os temas debatidos na Rede vêm contribuindo para desenvolver e aperfeiçoar os órgãos de controle municipais no nosso Estado.”
A terceira apresentação foi conduzida pela controladora-geral do Município de Eusébio, Roberta Castro, que apresentou boas práticas implementadas no município, evidenciando avanços que podem servir de referência para outras administrações.
Roberta destacou a importância do encontro para a troca de experiências entre gestores:
“Eusébio se sentiu muito lisonjeado de receber a Rede. Essa integração entre os controladores traz novos insights e novas perspectivas. Muitas vezes enfrentamos dificuldades semelhantes, e é muito bom contar com o apoio de técnicos que já passaram pela mesma situação. A Rede nos proporciona essa troca de experiência e conhecimento, ajudando para que boas práticas deem certo dentro do nosso município. Isso também enriquece o banco de dados da própria Rede, pois ao compartilharmos informações, outros municípios podem usufruir do que já vem funcionando, aprimorar e aplicar em seus contextos.”
A Diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da CGU, Cristine Ganzenmüller, também reforçou o papel estratégico da RECIGP no cenário estadual e nacional:
“O objetivo da Rede é propiciar a articulação e a cooperação técnica entre os diversos entes federativos, criando um espaço colaborativo de compartilhamento das melhores práticas e de capacitação técnica na temática da Lei Anticorrupção, inclusive sob a perspectiva de fomentar a integridade privada e a ética nos negócios.”
A 30ª Reunião Ordinária reforçou o compromisso da RECIGP com o intercâmbio de experiências, a qualificação técnica contínua e a consolidação do sistema de controle interno no Ceará. A realização híbrida ampliou a participação dos entes municipais e fortaleceu o alinhamento regional em torno das pautas de integridade, governança e transparência.
Fonte:
CGM-Fortaleza
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Proposta colaborativa busca fortalecer contas de gestão em municípios cearenses
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, apresentou nesta segunda-feira (10/11) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) uma proposta de padronização do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). O modelo, elaborado colaborativamente por integrantes da RECIGP, incluindo controladores de Sobral, Aracati e Alto Santo, além de representante da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE).
A proposta do novo padrão de RCIG busca estruturar os relatórios de controle interno de forma estratégica e objetiva. A iniciativa, coordenada pela Rede Estadual de Controle Interno, promove colaboração entre os diferentes entes públicos e facilita a troca de melhores práticas, contribuindo para elevar o nível de maturidade do controle interno em todo o estado.
A secretária-chefe da CGM Fortaleza, Silvia Correia, destacou a importância da padronização do relatório. “Um Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão padronizado possibilita que a análise seja apresentada ao Tribunal de Contas de forma transparente, concisa e comparável. O modelo facilita a avaliação das contas de gestão e reduz questionamentos decorrentes de ausência de informações”, afirmou a secretária-chefe.
Cezar Pinheiro, Controlador de Sobral, destacou que “o propósito é fortalecer os principais pilares de monitoramento das políticas públicas e elaborar um documento factível, que possa ser aplicado por controladorias de qualquer porte grandes ou pequenas. A intenção é produzir um relatório simples, mas ao mesmo time eficaz, capaz de oferecer segurança aos órgãos de controle na apreciação dos resultados alcançados pela gestão pública.”
Durante o encontro, os participantes alinharam entendimentos sobre os pontos de atenção da Instrução Normativa TCE-CE nº 001/2025, que estabelece diretrizes para o envio das prestações de contas de gestão a partir de 2026.
A Instrução Normativa nº 001/2025/TCE-CE, que entra em vigor em 1º de janeiro, estabelece diretrizes para o envio das prestações de contas de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A norma define os prazos, responsáveis e documentação obrigatória para órgãos e entidades da administração pública municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais, regimes de previdência e consórcios públicos.
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Rede coordena participação de instituições cearenses em encontro que reúne controladorias de todo o país
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), participou da 6ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, realizada no Centro de Eventos do Ceará. O encontro, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), reuniu representantes de controladorias estaduais e municipais de todo o país.
A participação cearense foi representada pela CGM, pela CGE/CE e pelos controladores municipais de Tauá, Cilândia de Araújo, de Guaiúba, Diógenes Gadelha, da Câmara Municipal Mauriti, Aleniçon Pereira e da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Carolina Corrêa.
A delegação integrou o encontro que debateu estratégias para fortalecer a aplicação da Lei Anticorrupção e a promoção da integridade no setor privado.
A secretária-chefe da CGM e coordenadora da Rede, Silvia Correia, destacou a relevância da participação das instituições cearenses no evento. "A participação de Fortaleza e das demais instituições da RECIGP neste encontro nacional evidencia nosso compromisso com a integridade. Por meio da Rede, temos promovido políticas públicas que promovam a ética e a transparência", afirmou.
A reunião incluiu apresentações institucionais da CGU e da CGE/CE, além do compartilhamento de boas práticas pelas controladorias integrantes da Rede. Entre os temas técnicos abordados, destacaram-se o Guia da Quantificação da Vantagem Auferida na Lei Anticorrupção e a Metodologia Prática de Avaliação de Programas de Integridade em Licitações.
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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) realizou sua 29ª reunião ordinária nesta sexta-feira (06/09), com foco no fortalecimento da administração pública no Ceará. O encontro, realizado em formato híbrido no Salão do Bosque da Prefeitura de Fortaleza, reuniu cerca de 50 gestores municipais e estaduais para discutir temas como sustentabilidade, integridade e planejamento estratégico.
A programação incluiu a apresentação de Zuleica Goulart, coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, que abordou práticas para municípios mais justos e ambientalmente responsáveis. Em seguida, Ítalo Brígido, auditor da Controladoria Geral do Estado do Ceará, detalhou o Programa de Integridade do Estado, reforçando a importância do controle interno. Também foi discutido o planejamento estratégico que orientará as ações da RECIGP até 2028.
Silvia Correia, secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral de Fortaleza e coordenadora da RECIGP, destacou a troca de experiências entre os participantes. "Esses encontros permitem compartilhar boas práticas e fortalecer políticas de controle nos âmbitos estadual e municipal", afirmou. A coordenação da rede é composta ainda por Aloísio Carvalho, secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e Fabrício Serra, controlador-geral de Horizonte.
Sobre a RECIGP
A RECIGP é um fórum permanente que articula órgãos de controle interno do Ceará, com o objetivo de aprimorar a gestão pública. A rede conta com a participação de instituições como a Assembleia Legislativa (ALECE), o Tribunal de Justiça (TJ/CE), o Tribunal de Contas (TCE/CE), o Ministério Público (MP/CE), a Defensoria Pública (DPGE/CE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) e a Controladoria Regional da União (CGU-CE), esta última como membro honorífico.