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Componentes da RECIGP junto ao presidente e servidores do TCE-CE - Foto: Divulgação/RECIGP
A Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que coordena a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), participou, nesta quarta-feira (08/05), de audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz. Na ocasião, a coordenação da Rede apresentou uma sugestão de modelo para padronização do relatório do controle interno que deverá integrar a prestação de Contas de Gestão dos 184 municípios cearenses.
Conforme Sílvia Helena Correia, controladora da Alece, a comitiva apresentou o histórico da Rede e a realidade das controladorias municipais, a partir de um diagnóstico elaborado pela RECIGP. De acordo com ela, o relatório vai afetar positivamente tanto o controle interno municipal quanto à ação da Corte de Contas.
''Expressamos nossa preocupação considerando que o Tribunal passou a exigir algumas informações e modelos de relatórios ainda previstos pelo extinto TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que, em algumas situações, tem dificultado tanto o encaminhamento desses relatórios pelos municípios menores quanto à análise pelo próprio Tribunal de Contas do Estado'', explica.
O que pode mudar
O relatório do controle interno que deverá integrar a prestação de Contas de Gestão dos municípios cearenses foi o resultado de um trabalho de mais de três meses, a cargo de um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Controladoria de Aracati, com participação das Controladorias de Fortim, Sobral, Alto Santo, Fortaleza e do Estado.
Mariana Costa, controladora do município de Aracati e coordenadora do GT que elaborou a proposta de padronização do relatório de controle interno, destaca os resultados do encontro. ''Foi um diálogo bastante construtivo, em que o TCE-CE, enquanto controle externo, demonstrou total abertura e interesse em acolher e solucionar as demandas do controle interno municipal. A atual presidência do Tribunal deixou muito nítida a intenção de estabelecer diálogos cada vez mais frequentes com a RECIGP, a fim de apoiar o fortalecimento do controle interno nos municípios cearenses'', atesta.
Sílvia Correia, coordenadora da Rede, destaca que a proposta teve boa recepção por parte dopresidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, e dos assessores da área de controle externo. ''Nós deixamos a proposta, conversamos sobre essa realidade dos controles internos municipais que precisam ser fortalecidos. O presidente se comprometeu a analisar. Estamos num momento oportuno porque o Tribunal está exatamente revendo esses normativos do extinto TCM'', acentua.
A audiência da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública contou com a participação do 1º secretário da Rede e controlador da Câmara Municipal de Maracanaú, Janyo Argentino Barbosa, e do 2º secretário e controlador do município de Sobral, Francisco Valdo Cezar.
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Atualmente a RECIGP é composta por 83 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 76 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 62 do Poder Executivo e 14 do Poder Legislativo.
Edição: Salomão de Castro
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Curso proporcionou condições para que gestores dos municípios melhorem o desempenho dos órgãos - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), e com apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), concluiu, nesta terça-feira (09/04), o curso de Planejamento Estratégico no Setor Público. Voltada para os integrantes da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), a capacitação foi coordenada pela Controladoria do Poder Legislativo.
Conforme destaca a controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, o curso proporcionou condições para que os gestores dos municípios melhorem o desempenho dos órgãos. “Foi um momento rico. Além de conhecer conceitos relativos ao planejamento estratégico, metodologias e modelos para nos ajudar na construção do planejamento da rede para os próximos cinco anos, foi uma oportunidade para as Prefeituras e Câmaras Municipais implantarem a prática do planejamento estratégico”, acentua.
Para Sílvia Helena Correia, umas das maiores fragilidades da administração pública é a deficiência do planejamento. Sendo assim, o curso serviu de instrumento de sensibilização da importância do planejamento estratégico. “Quando não planejamos, executamos sem parâmetro, objetivo previamente definido, e isso é um dos fatores que leva a pulverização dos recursos”, alerta.
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O curso de Planejamento Estratégico no Setor Público foi iniciado em fevereiro. No total, foram 16 encontros remotos, com carga horária de 64 horas/aula e participação de 40 membros da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública.
Edição: Salomão de Castro
Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Telefone: 85.3257.3032
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A Prefeitura do Aracati, por meio da Controladoria Geral do Município, recebeu a 23ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública. Controladores de diversas Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como de órgãos estaduais (Assembleia Legislativa, Controladoria Geral do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros), estiveram reunidos para compartilhar experiências e conhecimentos na área de controle.
A pauta da reunião contou com exposição de técnicos do Tribunal de Contas do Estado acerca do 3º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública e das condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral, bem como com a apresentação de resultados de grupos de trabalho integrados pelos partícipes da Rede sobre temas relevantes de controle interno.
O Município de Aracati está sempre engajado nos fóruns e colegiados mais relevantes de controle interno do estado e do país, em busca do aprimoramento da gestão pública municipal.
A organização do espaço ficou a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com peças do Espaço Aracati, que disponibilizou peças para a exposição do artesanato aracatiense, que abrilhantou a acolhida dos Controladores.
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Nesta quinta-feira (04), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) recebeu a visita técnica de representantes da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Maracanaú. O encontro teve como objetivo apresentar as atividades desenvolvidas pela CGE e as metodologias de atuação de sua Coordenadoria de Auditoria Interna, aprimoradas por meio da implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, o IA-CM.
Destaca-se que, no último mês de março, a CGE recebeu a certificação internacional entregue pelo Conaci, com apoio do Banco Mundial, em reconhecimento ao seu avanço para o Nível 2 no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM). Essa certificação posicionou a CGE como a única instituição pública do estado do Ceará a operar nesse nível, destacando-se como referência de excelência em práticas de auditoria interna.
Estiveram presentes na ocasião, representando a CGE, o Secretário de Estado Chefe, Aloísio Carvalho, o Secretário Executivo, Antônio Marconi, a coordenadora de Auditoria Interna, Ana Luiza Cruz, e os auditores de controle interno, Emiliana Leite, Bruno Lôbo e Wescley Silva. Já pela CGM de Maracanaú, participaram o controlador Geral, Jânio Argentino, e técnicos de controle.
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Curso prossegue até 4 de abril - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e com apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), iniciou, no dia 1º de fevereiro, o curso de Planejamento Estratégico no Setor Público. O curso, ministrado de forma remota, tem como público-alvo os integrantes da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) e é coordenado pela Controladoria da Alece.
A controladora da Assembleia, Sílvia Correia, destaca a importância do treinamento para os gestores que integram a RECIGP. “A metodologia deste curso, além de passar o conhecimento teórico e todos os conceitos e fundamentações, aplica oficinas práticas, o que facilitará a construção do planejamento para o período de 2024 a 2028”, explica.
Sílvia Correia lembra que o planejamento estratégico da RECIGP, feito em 2019, teve sua conclusão em 2023. Por isso, nesse primeiro momento, foi feito uma avaliação dos avanços nos cinco anos da Rede, compondo um retrato da situação atual.
Balanço de atividades
Segundo a controladora, que também é coordenadora da Rede, este é um momento ímpar para a RECIGP. “Contamos hoje com 85 partícipes de mais de 70 municípios. Não podemos funcionar de maneira intuitiva. Por isso, precisamos, necessariamente, ter um direcionamento”, afirma. Para ela, um planejamento estratégico, com objetivos, projetos e metas é prioridade para a Rede, que assim poderá continuar a fortalecer e integrar o sistema de controle interno, em especial nos municípios.
Sílvia pontua que o curso irá proporcionar as condições para que os gestores dos municípios melhorem o desempenho dos órgãos e que isso mostra a valorização dada pelo Poder Legislativo às questões da governança, do controle e da transparência. “Mais de 90 gestores se inscreveram, o que já torna a turma um sucesso. Isso mostra a valorização dada pela Alece à questão da governança, do controle e da transparência nos orgãos municipais", acentua.
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As aulas ocorrem nas terças e quintas-feras pela manhã e serão finalizadas no dia 4 de abril. O conteúdo é ministrado por Ricardo Ribeiro Santos, analista de Gestão Pública da Seplag.
Confira o conteúdo programático do curso: importância do planejamento para as Instituições; o planejamento estratégico no setor público; a importância da análise dos ambientes internos e externos para o planejamento; exercício prático elaboração de matiz SWOT; a importância em avaliar os resultados passados para planejar o futuro; exercício prático - análise dos resultados da instituição; elementos de um planejamento estratégico; identidade institucional - missão, visão e valores; exercício prático - definição de missão, visão e valores; objetivos estratégicos; exercício prático - definição de objetivos estratégicos; projetos estratégicos; exercício prático - definição de projetos estratégicos; priorização de projetos; exercício prático - priorização e definição de responsáveis para projetos.