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Na tarde dessa terça-feira (13), aconteceu a eleição da nova coordenação executiva da Rede Estadual de Controle Interno e Gestão Pública (RECIGP), a eleição dá continuidade ao mandato da coordenação, que sofreu vacância no final de 2024.. Essa é a 24º Reunião Extraordinária, realizada de forma virtual.
Foi eleito o novo coordenador da RECIGP, Cezar Pinheiro, Controlador Geral do Município de Sobral, com 100% dos votos. A nova equipe de gestão conta ainda com, 1º Secretário, Aloísio Carvalho, Controlador e Ouvidor-Geral do Estado do Ceará, e 2ª Secretária, Mariana Costa, Controladora e Ouvidora-Geral do Município de Aracati.
O encontro reforça o compromisso com a integração entre os órgãos de controle interno do estado. O foco da nova coordenação executiva será o aprimoramento da transparência e da eficiência na gestão pública, elementos essenciais para fortalecer o controle interno e as boas práticas na administração pública cearense.
A RECIGP reúne órgãos de controle interno de todas as regiões do Ceará, além da Controladoria Geral do Estado, prefeituras e câmaras municipais. Também fazem parte da Rede as controladorias do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Com a nova liderança de Sobral, a RECIGP está comprometida em promover avanços significativos no fortalecimento do controle e da fiscalização, com um trabalho colaborativo entre as diversas controladorias, sempre em busca de um serviço público mais transparente e eficiente.
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Entrega do Selo foi realizada na sede do TCE-CE - Foto: Divulgação/TCE-CE
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou, nesta segunda-feira (16/12), pelo segundo ano consecutivo, a categoria Ouro do Selo Qualidade em Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a iniciativa visa padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.
Durante a entrega da certificação, realizada no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a controladora da Assembleia Legislativa, Sílvia Helena Correia, celebrou o reconhecimento do Poder Legislativo.
A iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil contou com a participação da Corte de Contas, que analisou os portais de transparência dos seus jurisdicionados. Dos 69 instituições certificadas, 35 receberam o Selo Diamante (nível mais elevado). Segundo as regras do PNTP, para alcançar a categoria mais alta, a instituição deve obter índice de transparência superior a 95% e ter atingido 100% dos critérios essenciais. Também foram certificados 19 entidades que alcançaram o Selo Ouro e 15 receberam o Selo Prata.
Conforme o levantamento realizado no Programa Nacional de Transparência Pública em 2024, a Alece atingiu índice de transparência de 91,66%. ''Essa avaliação é baseada em modelos de controle de transparência mundiais que utilizam mais de 200 critérios que vão além de requisitos meramente legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para além de demonstrar receitas e despesas, os critérios alcançam variáveis relativas ao fomento, ao controle social. É um modelo que tem um viés forte de estímulo à participação, estímulo ao controle social, como pilares para o fortalecimento da nossa democracia'', destacou.
Sílvia Correia, controladora da Alece, com servidores da Controladoria - Foto: Bia Medeiros
Avanço na transparência
A controladora da Alece frisou que o Ceará tem avançado no requisito transparência. Em 2024, 69 selos foram conquistados no Estado, índice superior ao ano de 2023, marcado por 38 certificações. ''É um crescimento de quase 100% em relação ao ano passado. Isso demonstra um esforço dos gestores no sentido de fortalecer a governança por meio de uma transparência ativa, em que realmente o cidadão consiga fiscalizar e acompanhar os atos e as despesas dos gestores'', afirmou.
Outro índice satisfatório foi em relação as Câmaras Municipais cearenses. Sílvia Correia frisou que em 2023, apenas três Câmaras haviam conquistado o Selo Qualidade em Transparência, do PNTP, enquanto neste ano, 33 Câmaras foram reconhecidas. ''Foi um rescimento exponencial. É um resultado que reflete o que é a governança pública do Ceará, um estado que tem sido referência em transparência, em governança fiscal'', asseverou.
Integrantes da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública durante o evento - Foto: Bia Medeiros
Sílvia Correia também destacou a contribuição da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), sob sua coordenação, para o desempenho dos municípios. ''A Rede atualmente tem 94 partícipes, sendo 86 dos sistemas de controle municipais. Dos 69 selos que o Ceará obteve, 35 participam da Rede. É uma concorrência saudável, na medida que estimula os outros a disputar para também obterem os seus selos. Queremos estimular os municípios para avançar cada vez mais na governança e transparência'', asseverou.
Durante o evento, foi realizada a entrega de certificados do Selo Qualidade em Transparência aos representantes de poderes e órgãos públicos estaduais, os quais compuseram a mesa de abertura do evento – o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho; a defensora pública geral, Sâmia Farias Maia, e a controladora da Alece, Sílvia Correia - que, no ato, representou o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT). Também esteve presente na mesa o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), representando o Congresso Nacional.
A entrega dos certificados foi realizada pelo presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, acompanhado pela conselheira Soraia Victor e pelo auditor e conselheiro substituto Itacir Todero.
Em seguida, houve a entrega da certificação dos Selos Diamante, Ouro e Prata às prefeituras, Câmaras Municipais e outras instituições públicas.
Saiba mais
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Cortes de Contas do País. Em 2024, o programa avaliou 7.370 portais públicos. Desse total, 1.829 foram certificados. Destes, 579 portais receberam o “Selo Diamante”, 694 o “Selo Ouro” e 558 o “Selo Prata”.
Os resultados da 3ª edição do PNTP podem ser acessados no Radar da Transparência Pública. Neste espaço, é possível acessar tanto os dados globais consolidados relativos à transparência pública (por estado, municípios, poderes, órgãos, etc) quanto dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.
Edição: Salomão de Castro
Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Telefone: 85.3257.3032
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Termo de adesão foi firmado durante a reunião - Foto: Dário Gabriel
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), coordenada pela controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Sílvia Correia, realizou sua 25ª reunião ordinária nesta terça-feira (03/09), na sede da Defensoria Pública do Estado. O encontro marcou a assinatura do Termo de Adesão da Superintendência Regional da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará, como Membro Honorífico da Rede.
Sílvia Correia destacou que a adesão é um ganho para a Recigp, que visa promover a integração dos sistemas de controle interno do Ceará, para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. ''É um momento que reputo de muita relevância, considerando que a CGU é o farol para todos os sistemas de controle interno do País'', afirmou.
Conforme acrescentou, a Rede, instituída pelo Protocolo de Intenções Nº 01/2017, de 14 de dezembro de 2017 e instalada em 11 de junho de 2018, é formada por 85 partícipes, incluindo mais de 70 municípios cearenses. ''A contribuição da CGU no sentido de compartilhar práticas, experiências modelo e conhecimentos vai contribuir sobremaneira para o crescimento da nossa Rede, que tem como missão promover o fortalecimento dos sistemas de controle interno e integração dos sistemas, principalmente em nível municipal, onde o controle interno é relativamente incipiente'', avaliou.
Coordenadora da Recigp e controladora da Alece, Sílvia Correia, destacou a importância da adesão - Foto: Dário Gabriel
O superintendente da CGU, Luiz Fernando Menescal, celebrou a adesão do órgão à Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública. ''É um prazer representar a CGU nesse ato de adesão à Rede, dada a importância do órgão para o fomento ao controle interno, difusão de boas práticas, compartilhamento de experiências e para toda a possibilidade que abre para a troca de informações entre o controle interno da União e dos municípios. A CGU já foi parte integrante da Recigp e retorna com enorme prazer para a Rede'', afirmou.
Apresentações
A 25ª reunião ordinária da Recigp também contou com a palestra “Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na transição de governo municipal”, ministrada por Gilberto Bruno Andrade de Oliveira, auditor de Controle Externo do TCE-CE.
Ana Carolina Corrêa Lima Collins, controladora Interna da DPGE/CE, abordou o tema “Desafios e Resultados da Controladoria Geral na Autonomia da Defensoria: Impacto dos Relatórios e Acórdãos do TCE/CE” durante palestra realizada no evento. A apresentação teve como objetivo demonstrar os desafios enfrentados após a autonomia da Defensoria Pública, verificar resultados acentuando os relatórios e Acórdãos do TCE-CE na Defensoria Pública e examinar como os elementos interagem para fortalecer a governança.
Rede conta com 85 integrantes, de 70 municípios do Ceará - Foto: Dário Gabriel
''A Controladoria-Geral da Defensoria Pública atua como órgão de controle interno, com foco na análise e avaliação da gestão da instituição. Sua atuação se concentra em promover a gestão eficiente, garantir a legalidade, a transparência e a economicidade das ações da Defensoria. A Controladoria-Geral da Defensoria Pública tem obtido resultados positivos em sua atuação, contribuindo para a melhoria da gestão da instituição e garantindo a aplicação correta dos recursos públicos'', reforçou.
Dentre as pautas administrativas do encontro, estiveram ainda a aprovação das minutas de atas da 24ª reunião ordinária e 22ª reunião extraordinária, informes e definição do local da 26ª Reunião Ordinária e repriorização de projetos estratégicos 2024/2028.
Edição: Salomão de Castro
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Regularidade cadastral dos municípios também foi debatida na reunião - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp) coordenada pela Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, nesta quinta-feira (28/11), a 26ª reunião ordinária do colegiado. A Recigp foi instituída pelo Protocolo de Intenções nº 01/2017, celebrado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
De acordo com a controladora da Alece e coordenadora da Rede, Sílvia Helena Correia, o encontro contou com palestra sobre o “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial'', iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que estimula empresas que atuam no País a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial.
Conforme Sílvia Correia, o tema foi abordado por Luiz Fernando Menescal, superintendente da CGU no Ceará e por Roberto Vieira Medeiros que está conduzindo o processo no Ceará.
Regularidade cadastral dos municípios em discussão
''Como garantir a regularidade cadastral dos municípios?'' foi o tema apresentado pela auditora de Controle Interno e articuladora da Coordenadoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), Elayne Cristina Chaves. ''Foi um tema bastante oportuno. Devido à mudança de gestão dos municípios, é muito importante que os controladores acompanhem esse processo de transição para não haver nenhuma quebra nas parcerias '', avalia a controladora da Alece, em referência aos municípios em que haverá mudanças nas prefeituras, após as eleições deste ano.
Reunião foi realizada em formato híbrido - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
Sílvia Helena Correia apresentou, juntamente com o controlador da Câmara Municipal de Maracanaú, Janyo Argentino Barbosa, os resultados obtidos de 2024, bem como perspectivas e desafios para 2025. ''Apresentamos os resultados. Destacamos dois projetos estratégicos, que são a atualização do Regimento Interno e a atualização do diagnóstico do controle interno dos municípios cearenses. O planejamento estratégico foi construído este ano para o período 2024-2028'', aponta.
Saiba mais
A reunião foi realizada na sede da Companhia de Gás do Ceará, em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Zoom. Atualmente, a Rede conta com 93 partícipes, sendo 85 sistemas de controle interno municipais, a Controladoria Geral da União, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), além dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, TCE-CE, MPCE e Defensoria Pública. Sua missão é buscar o fortalecimento e a integração do sistema de controle interno dos entes do Estado do Ceará.
Edição: Salomão de Castro
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Encontro foi realizado na sede do TCE-CE - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), Sílvia Helena Correia, esteve reunida, nesta quinta-feira (22/09), com a área técnica da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), para tratar da elaboração da nova instrução normativa que trata da apresentação das Contas de Gestão dos municípios cearenses.
Durante o encontro, na sede do Tribunal de Contas do Estado, dois temas foram abordados, sendo um deles referente ao padrão de um relatório de controle interno para integrar as Contas de Gestão, considerando que, atualmente, estão na rede mais de 80 municípios cearenses. “Essa padronização vai contribuir sobremaneira para que se tenha uma qualidade na apresentação desses relatórios, facilitando inclusive a análise pelo Tribunal de Contas”, avaliou Sílvia Helena Correia.
Outro ponto debatido foi em relação à previsão, na Instrução Normativa, de uma regra segundo a qual durante a mudança de gestão municipal, a primeira prestação de contas a ser elaborada e apresentada pelo gestor subsequente seja feita envolvendo também a equipe do gestor municipal que deixou o cargo.
“Essa medida tem o sentido de garantir que se tenha, para além de não haver uma solução de continuidade, a participação daqueles que serão responsáveis pelos atos. Sabemos que a realidade dos municípios, diferentemente do Estado, ainda é relativamente frágil porque há uma dependência em relação aos escritórios de contabilidade e por isso é muito importante que aquele que deixa o cargo possa participar da elaboração da prestação de contas a ser feita pelo seu sucessor”, pontuou a controladora da Alece.
Recigp como canal de comunicação entre TCE-CE e municípios
A Controladoria do município de Aracati, que coordenou o grupo de trabalho responsável por elaborar e apresentar propostas a essa Instrução Normativa, participou da reunião. A controladora de Aracati, Mariana Costa, destacou que o canal de comunicação estabelecido entre o TCE-CE e os municípios por meio da Recigp tem sido fundamental para alavancar o controle interno na administração pública municipal.
“A reunião desta quinta-feira foi um exemplo disso, de que podemos levar as demandas dos controladores diretamente aos técnicos que estão trabalhando na elaboração da nova Instrução Normativa de prestação de Contas de Gestão e construir juntos soluções que contemplem as diferentes realidades dos municípios cearenses”, destacou Mariana Costa.
Próximo encontro
A controladora da Alece e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública, Sílvia Correia, adianta que a Rede vai elaborar e apresentar à Corte de Contas cearense uma regra que permita a elaboração conjunta dessa prestação de contas.
Na próxima terça-feira (27/09), membros da Rede estarão novamente na sede do TCE-CE, em audiência pública na qual será apresentada a proposta de Instrução Normativa.
A Recigp vai levar uma sugestão de redação alinhada com a equipe técnica do Tribunal para avançar nos dois quesitos. “É mais um avanço da Rede no sentido de fortalecer os controles internos dos municípios cearenses. Ter um padrão mínimo, por exemplo, de apresentação de um relatório, já é um avanço significativo para que se tenha informações, íntegras, padronizadas, e isso vai contribuir com a consolidação do sistema de controle interno municipal”, ressaltou a controladora da Alece e coordenadora da Rede.
Edição: Salomão de Castro
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