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Encontro foi realizado na sede do TCE-CE - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), Sílvia Helena Correia, esteve reunida, nesta quinta-feira (22/09), com a área técnica da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), para tratar da elaboração da nova instrução normativa que trata da apresentação das Contas de Gestão dos municípios cearenses.
Durante o encontro, na sede do Tribunal de Contas do Estado, dois temas foram abordados, sendo um deles referente ao padrão de um relatório de controle interno para integrar as Contas de Gestão, considerando que, atualmente, estão na rede mais de 80 municípios cearenses. “Essa padronização vai contribuir sobremaneira para que se tenha uma qualidade na apresentação desses relatórios, facilitando inclusive a análise pelo Tribunal de Contas”, avaliou Sílvia Helena Correia.
Outro ponto debatido foi em relação à previsão, na Instrução Normativa, de uma regra segundo a qual durante a mudança de gestão municipal, a primeira prestação de contas a ser elaborada e apresentada pelo gestor subsequente seja feita envolvendo também a equipe do gestor municipal que deixou o cargo.
“Essa medida tem o sentido de garantir que se tenha, para além de não haver uma solução de continuidade, a participação daqueles que serão responsáveis pelos atos. Sabemos que a realidade dos municípios, diferentemente do Estado, ainda é relativamente frágil porque há uma dependência em relação aos escritórios de contabilidade e por isso é muito importante que aquele que deixa o cargo possa participar da elaboração da prestação de contas a ser feita pelo seu sucessor”, pontuou a controladora da Alece.
Recigp como canal de comunicação entre TCE-CE e municípios
A Controladoria do município de Aracati, que coordenou o grupo de trabalho responsável por elaborar e apresentar propostas a essa Instrução Normativa, participou da reunião. A controladora de Aracati, Mariana Costa, destacou que o canal de comunicação estabelecido entre o TCE-CE e os municípios por meio da Recigp tem sido fundamental para alavancar o controle interno na administração pública municipal.
“A reunião desta quinta-feira foi um exemplo disso, de que podemos levar as demandas dos controladores diretamente aos técnicos que estão trabalhando na elaboração da nova Instrução Normativa de prestação de Contas de Gestão e construir juntos soluções que contemplem as diferentes realidades dos municípios cearenses”, destacou Mariana Costa.
Próximo encontro
A controladora da Alece e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública, Sílvia Correia, adianta que a Rede vai elaborar e apresentar à Corte de Contas cearense uma regra que permita a elaboração conjunta dessa prestação de contas.
Na próxima terça-feira (27/09), membros da Rede estarão novamente na sede do TCE-CE, em audiência pública na qual será apresentada a proposta de Instrução Normativa.
A Recigp vai levar uma sugestão de redação alinhada com a equipe técnica do Tribunal para avançar nos dois quesitos. “É mais um avanço da Rede no sentido de fortalecer os controles internos dos municípios cearenses. Ter um padrão mínimo, por exemplo, de apresentação de um relatório, já é um avanço significativo para que se tenha informações, íntegras, padronizadas, e isso vai contribuir com a consolidação do sistema de controle interno municipal”, ressaltou a controladora da Alece e coordenadora da Rede.
Edição: Salomão de Castro
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A Coordenação da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) reuniu-se, nesta quinta-feira (25/07), sob a presidência da coordenadora e Controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) Sílvia Correia, com o Tribunal de Contas do Estado e a equipe técnica que está coordenando o terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.
A reunião foi intermediada pelo controlador do Tribunal de Contas do Estado, Eugênio de Castro e Silva Menezes, que tem acento na RECIGP. De acordo com a coordenadora, a Rede de Controle Interno do Ceará é a única onde tem a frente as controladorias de todos os poderes. “Para além de Executivo, Judiciário e Legislativo também estão na rede o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, asseverou.
Conforme explicou Silvia Correia, o objetivo da reunião foi discutir com o Tribunal de Contas a demandas, e alguns questionamentos dos municípios que integram a Rede em relação ao processo de avaliação da transparência dos municípios.
“No encontro, que aconteceu através de plataforma na Internet, foi tratado principalmente sobre o prazo de apresentação do contraditório ao resultado da avaliação.“É importante dizer que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará é um dos poucos que dá ao seu jurisdicionados a oportunidade de apresentar o contraditório nesse processo de avaliação da transparência”.
A coordenadora explicou que ao serem consideradas algumas limitações de natureza operacional e do sistema que faz a avaliação houve um pequeno atraso da devolutiva, pelo Tribunal, da validação das avaliações. “Isso ocorreu porque o processo funciona da seguinte forma: os próprios juridicionados se autoavaliam,atribuem a sua pontuação e apresentam as evidências da avaliação”, explicou.
Em seguida, explica Silvia Correia, o Tribunal de Contas vai validar se realmente o município ou o poder público faz jus aquela pontuação a depender da evidência que encaminhou. “Aí houve um pequeno atraso porque o tribunal estendeu esse prazo do contraditório. Só que por algumas dificuldades alguns municípios sequer receberam essa devolutiva do Tribunal e o prazo do contraditório encerrou-se nesta quinta-feira”.
Silvia Correia salientou que os municípios que encaminharam as suas avaliações até o dia dezessete de maio cumpriram todos os prazos. Porém, como eles não estão ainda com essa devolutiva para apresentarem o seu contraditório.
“Assim, nós, durante a reunião, definimos dois encaminhamentos. O primeiro é que o Tribunal de Contas vai fazer um esforço para realizar todas as avaliações e responder a todos os municípios que ainda estão sem resposta. O segundo encaminhamento foi que faríamos (e já fizemos) um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando que ele intermedeie junto a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) uma prorrogação de prazo pra que a gente consiga avaliar todas as pessoas todos os municípios que aderiram ao programa e precisam dessa devolutiva do Tribunal de Contas”, disse a coordenadora.
Ela destacou ainda que nesse ciclo o Tribunal de Contas adotou o critério de avaliar somente aqueles municípios que o ano passado tiveram o nível elevado ou selos prata, ouro e diamante. “Ou seja, isso também é um ponto que nós discutimos e questionamos porque na medida em que o município adere ao Programa e pelo fato de ele passar do nível básico ou intermediário e não ser validado. “Eu diria que isso desestimula o município a participar e não contribui com o fortalecimento da transparência”, avisa.
Silvia Correia esclarece ainda que não foi avaliada nenhuma Câmara Municipal, quando mais de 30 câmaras aderiram ao programa, fizeram as suas autoavaliações da transparência e ainda dependem dessa devolutiva do tribunal.
“Nós pedimos ontem ao Tribunal de Contas, por meio de ofício da coordenação da Rede ao presidente, que avancem as tratativas junto a Atricon no sentido de prorrogar esse prazo, o que não trará nenhum prejuízo considerando que o resultado final desse processo só vai ser divulgado após as eleições. Em torno de novembro ou dezembro. Então é perfeitamente possível haver uma prorrogação até final de setembro para que o Tribunal consiga considerar validar todas as avaliações feitas pelos municípios”, completou Silvia Correia.
Edição: Julyana Brasileiro
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Sílvia Correia, controladora da Alece, durante apresentação feita no fórum - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de sua Controladoria, participou, nesta sexta-feira (24/05), do 58º Fórum Permanente de Controle Interno. O evento, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), foi realizado no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) e teve como tema “Valorização e Padronização da Auditoria Interna”.
Além da controladora da Alece e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), Sílvia Correia, compuseram a mesa diretora dos trabalhos o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Aloísio Carvalho e o secretário executivo da pasta, Marconi Lemos.
O evento, realizado de forma presencial, teve como público-alvo os auditores internos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública e demais interessados no tema.
Painéis
O Fórum contou com três painéis. O primeiro, com participação da controladora da Assembleia Legislativa e coordenadora da RECIGP, Sílvia Correia, tratou do tema “A Atuação em Rede como Instrumento de Integração e Fortalecimento da Auditoria Interna”. Na ocasião , houve uma apresentação sobre a Rede, com um breve histórico desde a sua criação em 2018, adesão dos municípios, implantação e funcionamento, articulações de parcerias e avanços relevantes.
Conforme destacou Sílvia Correia, o evento foi uma oportunidade para falar sobre a Rede e a importância de atuar no colegiado para que a auditoria interna seja minimamente padronizada. “Durante o fórum, apresentamos a nossa Rede, nossos avanços ao longo dos seis anos de existência e apresentamos também a importância da parceria e da integração com o Tribunal de Contas do Estado, já que as atividades de controle interno e externo se complementam", asseverou.
Fórum reuniu gestores, servidores e representantes das Controladorias dos três poderes - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
De acordo com a controladora da Alece, a participação no evento foi um momento muito rico, que reuniu todos os órgãos do Poder Executivo estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como servidores e gestores que atuam diretamente no controle interno da gestão pública.
“Por meio da Rede, conseguimos compartilhar conhecimentos, práticas e experiências. Estiveram conosco, por meio da Rede, a Controladoria do TCE, a Controladoria do município de Aracati e a controladoria da Câmara Municipal de Maracanaú", apontou.
A RECIPG em números
Atualmente a RECIGP é composta por 91 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 84 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 68 do Poder Executivo e 16 do Poder Legislativo.
A missão do órgão é promover a integração e a consolidação do Sistema de Controle Interno dos poderes, órgãos e entes do Ceará, a partir do aprimoramento dos mecanismos de controle, em benefício da melhoria contínua das políticas públicas.
O segundo painel do 58º Fórum Permanente de Controle Interno debateu as “Estratégias para o fortalecimento da Auditoria Interna no Poder Executivo Estadual”. No terceiro foi discutido o “IA-CM como Ferramenta de Gestão da Auditoria Interna”, com participação de Édipo Henrique Pessoa, da Controladoria da Alece.
Edição: Salomão de Castro
Núcleo de Comunicação Interna da Alece
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Reunião ordinária foi realizada em Horizonte - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) terá a controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Sílvia Correia, como coordenadora executiva no biênio 2024/2025. A decisão foi tomada em eleição realizada na 24ª reunião ordinária do colegiado, nesta terça-feira (11/06), no auditório da Secretaria da Educação de Horizonte. A reunião foi híbrida, contando com a participação de membros da Rede que estavam em Fortaleza e outras cidades.
A controladora da Alece destacou a decisão unânime dos componentes da RECIPG de reconduzir a Coordenação Executiva para mais uma gestão. “Junto com o colega controlador da Câmara Municipal de Maracanaú, Janyo Argentino Barbosa (1º secretário), e com o colega César Pinheiro, controlador do Município de Sobral (2º secretário), queremos agradecer a confiança e reconhecimento de todos os partícipes no trabalho que vem sendo desenvolvido”, afirmou.
Para Sílvia Correia um dos grandes desafios na nova gestão será a formalização institucional da Rede enquanto associação privada, que trabalha para o fortalecimento do controle interno. “Além disso, temos a questão do planejamento estratégico para 2024/2028”, pontuou.
Sílvia destacou a atuação da Rede no Ceará. “Nosso trabalho já tem seis anos e conta com mais de 90 partícipes, sendo presente em quase metade dos municípios do Estado”, apontou. Ela revelou que a RECIGP trabalha para ampliar essa participação.
RECICGP tem 92 componentes e elegeu Coordenação Executiva para o período 2024/2025 - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
Segundo afirmou a coordenadora, o colegiado possui o diferencial de ter representantes de todos os poderes e órgãos. “Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas estão na Rede. Isso nos dá legitimidade e atende o que dispõe a Constituição Federal segundo a qual que todos os poderes devem manter, de forma integrada, sistemas de controle interno”, explicou.
Pautas da reunião
O encontro contou com pautas técnica e administrativa. Na primeira, duas palestras foram proferidas. O analista de controle externo da Secretaria de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Bruno Carneiro, tratou do tema “Apresentação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)”. A segunda versou sobre “Apresentação dos relatórios gerenciais de inteligência de dados via Power BI.”, ficando a cargo de Fabrício Serra, titular da Controladoria Geral do Município (CGM) de Horizonte.
Na pauta administrativa, além da eleição da Coordenação Executiva, foi aprovada a ata da 23ª reunião, bem como foram designados agentes de integração, definidos os locais das próximas reuniões ordinárias e dados informes das atividades dos grupos de trabalho. A Coordenação Executiva apresentou aos presentes a prestação de contas do período 2023/2024.
RECIGP tem integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em sua composição - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
Durante o evento foi apresentado pelo TCE-CE o Programa Nacional de Combate à Corrupção. Conforme a iniciativa da Corte de Contas, o Programa tem por objetivo a implementação de práticas e medidas de integridade nas organizações públicas brasileiras, por meio de ferramentas e orientações voltadas para o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção.
Saiba mais
A RECIGP é composta por 92 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 85 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 69 do Poder Executivo e 16 do Poder Legislativo.
Edição: Salomão de Castro
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Componentes da RECIGP junto ao presidente e servidores do TCE-CE - Foto: Divulgação/RECIGP
A Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que coordena a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), participou, nesta quarta-feira (08/05), de audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz. Na ocasião, a coordenação da Rede apresentou uma sugestão de modelo para padronização do relatório do controle interno que deverá integrar a prestação de Contas de Gestão dos 184 municípios cearenses.
Conforme Sílvia Helena Correia, controladora da Alece, a comitiva apresentou o histórico da Rede e a realidade das controladorias municipais, a partir de um diagnóstico elaborado pela RECIGP. De acordo com ela, o relatório vai afetar positivamente tanto o controle interno municipal quanto à ação da Corte de Contas.
''Expressamos nossa preocupação considerando que o Tribunal passou a exigir algumas informações e modelos de relatórios ainda previstos pelo extinto TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que, em algumas situações, tem dificultado tanto o encaminhamento desses relatórios pelos municípios menores quanto à análise pelo próprio Tribunal de Contas do Estado'', explica.
O que pode mudar
O relatório do controle interno que deverá integrar a prestação de Contas de Gestão dos municípios cearenses foi o resultado de um trabalho de mais de três meses, a cargo de um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Controladoria de Aracati, com participação das Controladorias de Fortim, Sobral, Alto Santo, Fortaleza e do Estado.
Mariana Costa, controladora do município de Aracati e coordenadora do GT que elaborou a proposta de padronização do relatório de controle interno, destaca os resultados do encontro. ''Foi um diálogo bastante construtivo, em que o TCE-CE, enquanto controle externo, demonstrou total abertura e interesse em acolher e solucionar as demandas do controle interno municipal. A atual presidência do Tribunal deixou muito nítida a intenção de estabelecer diálogos cada vez mais frequentes com a RECIGP, a fim de apoiar o fortalecimento do controle interno nos municípios cearenses'', atesta.
Sílvia Correia, coordenadora da Rede, destaca que a proposta teve boa recepção por parte dopresidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, e dos assessores da área de controle externo. ''Nós deixamos a proposta, conversamos sobre essa realidade dos controles internos municipais que precisam ser fortalecidos. O presidente se comprometeu a analisar. Estamos num momento oportuno porque o Tribunal está exatamente revendo esses normativos do extinto TCM'', acentua.
A audiência da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública contou com a participação do 1º secretário da Rede e controlador da Câmara Municipal de Maracanaú, Janyo Argentino Barbosa, e do 2º secretário e controlador do município de Sobral, Francisco Valdo Cezar.
Saiba mais
Atualmente a RECIGP é composta por 83 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 76 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 62 do Poder Executivo e 14 do Poder Legislativo.
Edição: Salomão de Castro