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Proposta colaborativa busca fortalecer contas de gestão em municípios cearenses
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, apresentou nesta segunda-feira (10/11) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) uma proposta de padronização do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). O modelo, elaborado colaborativamente por integrantes da RECIGP, incluindo controladores de Sobral, Aracati e Alto Santo, além de representante da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE).
A proposta do novo padrão de RCIG busca estruturar os relatórios de controle interno de forma estratégica e objetiva. A iniciativa, coordenada pela Rede Estadual de Controle Interno, promove colaboração entre os diferentes entes públicos e facilita a troca de melhores práticas, contribuindo para elevar o nível de maturidade do controle interno em todo o estado.
A secretária-chefe da CGM Fortaleza, Silvia Correia, destacou a importância da padronização do relatório. “Um Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão padronizado possibilita que a análise seja apresentada ao Tribunal de Contas de forma transparente, concisa e comparável. O modelo facilita a avaliação das contas de gestão e reduz questionamentos decorrentes de ausência de informações”, afirmou a secretária-chefe.
Cezar Pinheiro, Controlador de Sobral, destacou que “o propósito é fortalecer os principais pilares de monitoramento das políticas públicas e elaborar um documento factível, que possa ser aplicado por controladorias de qualquer porte grandes ou pequenas. A intenção é produzir um relatório simples, mas ao mesmo time eficaz, capaz de oferecer segurança aos órgãos de controle na apreciação dos resultados alcançados pela gestão pública.”
Durante o encontro, os participantes alinharam entendimentos sobre os pontos de atenção da Instrução Normativa TCE-CE nº 001/2025, que estabelece diretrizes para o envio das prestações de contas de gestão a partir de 2026.
A Instrução Normativa nº 001/2025/TCE-CE, que entra em vigor em 1º de janeiro, estabelece diretrizes para o envio das prestações de contas de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A norma define os prazos, responsáveis e documentação obrigatória para órgãos e entidades da administração pública municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais, regimes de previdência e consórcios públicos.
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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) realizou sua 29ª reunião ordinária nesta sexta-feira (06/09), com foco no fortalecimento da administração pública no Ceará. O encontro, realizado em formato híbrido no Salão do Bosque da Prefeitura de Fortaleza, reuniu cerca de 50 gestores municipais e estaduais para discutir temas como sustentabilidade, integridade e planejamento estratégico.
A programação incluiu a apresentação de Zuleica Goulart, coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, que abordou práticas para municípios mais justos e ambientalmente responsáveis. Em seguida, Ítalo Brígido, auditor da Controladoria Geral do Estado do Ceará, detalhou o Programa de Integridade do Estado, reforçando a importância do controle interno. Também foi discutido o planejamento estratégico que orientará as ações da RECIGP até 2028.
Silvia Correia, secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral de Fortaleza e coordenadora da RECIGP, destacou a troca de experiências entre os participantes. "Esses encontros permitem compartilhar boas práticas e fortalecer políticas de controle nos âmbitos estadual e municipal", afirmou. A coordenação da rede é composta ainda por Aloísio Carvalho, secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e Fabrício Serra, controlador-geral de Horizonte.
Sobre a RECIGP
A RECIGP é um fórum permanente que articula órgãos de controle interno do Ceará, com o objetivo de aprimorar a gestão pública. A rede conta com a participação de instituições como a Assembleia Legislativa (ALECE), o Tribunal de Justiça (TJ/CE), o Tribunal de Contas (TCE/CE), o Ministério Público (MP/CE), a Defensoria Pública (DPGE/CE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) e a Controladoria Regional da União (CGU-CE), esta última como membro honorífico.
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Em decisão unânime durante a 25ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), realizada virtualmente em 3 de julho, Fortaleza foi eleita coordenadora executiva para o biênio 2025/2026. A escolha consolida a capital como referência em boas práticas de gestão e controle interno no estado.
A nova coordenação é formada por Sílvia Correia, secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral de Fortaleza (CGM), como coordenadora executiva; Aloísio Carvalho, controlador-geral do Estado do Ceará, como primeiro secretário; e Fabrício Serra, controlador-geral de Horizonte, como segundo secretário. O grupo assume com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle e difundir boas práticas entre os órgãos públicos cearenses.
Entre as prioridades do mandato destacam-se a revisão do Planejamento Estratégico 2024-2028, o fortalecimento da cooperação institucional e a promoção de boas práticas entre os gestores públicos. A RECIGP consolida-se como ferramenta essencial para padronizar processos e melhorar continuamente a administração pública em todo o Ceará.
Este novo período reforça o compromisso do estado com os princípios de governança, ética na gestão e eficiência na aplicação de recursos públicos, marcando mais uma etapa na construção de uma administração transparente e eficaz.