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A Coordenação da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) reuniu-se, nesta quinta-feira (25/07), sob a presidência da coordenadora e Controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) Sílvia Correia, com o Tribunal de Contas do Estado e a equipe técnica que está coordenando o terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.
A reunião foi intermediada pelo controlador do Tribunal de Contas do Estado, Eugênio de Castro e Silva Menezes, que tem acento na RECIGP. De acordo com a coordenadora, a Rede de Controle Interno do Ceará é a única onde tem a frente as controladorias de todos os poderes. “Para além de Executivo, Judiciário e Legislativo também estão na rede o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, asseverou.
Conforme explicou Silvia Correia, o objetivo da reunião foi discutir com o Tribunal de Contas a demandas, e alguns questionamentos dos municípios que integram a Rede em relação ao processo de avaliação da transparência dos municípios.
“No encontro, que aconteceu através de plataforma na Internet, foi tratado principalmente sobre o prazo de apresentação do contraditório ao resultado da avaliação.“É importante dizer que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará é um dos poucos que dá ao seu jurisdicionados a oportunidade de apresentar o contraditório nesse processo de avaliação da transparência”.
A coordenadora explicou que ao serem consideradas algumas limitações de natureza operacional e do sistema que faz a avaliação houve um pequeno atraso da devolutiva, pelo Tribunal, da validação das avaliações. “Isso ocorreu porque o processo funciona da seguinte forma: os próprios juridicionados se autoavaliam,atribuem a sua pontuação e apresentam as evidências da avaliação”, explicou.
Em seguida, explica Silvia Correia, o Tribunal de Contas vai validar se realmente o município ou o poder público faz jus aquela pontuação a depender da evidência que encaminhou. “Aí houve um pequeno atraso porque o tribunal estendeu esse prazo do contraditório. Só que por algumas dificuldades alguns municípios sequer receberam essa devolutiva do Tribunal e o prazo do contraditório encerrou-se nesta quinta-feira”.
Silvia Correia salientou que os municípios que encaminharam as suas avaliações até o dia dezessete de maio cumpriram todos os prazos. Porém, como eles não estão ainda com essa devolutiva para apresentarem o seu contraditório.
“Assim, nós, durante a reunião, definimos dois encaminhamentos. O primeiro é que o Tribunal de Contas vai fazer um esforço para realizar todas as avaliações e responder a todos os municípios que ainda estão sem resposta. O segundo encaminhamento foi que faríamos (e já fizemos) um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando que ele intermedeie junto a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) uma prorrogação de prazo pra que a gente consiga avaliar todas as pessoas todos os municípios que aderiram ao programa e precisam dessa devolutiva do Tribunal de Contas”, disse a coordenadora.
Ela destacou ainda que nesse ciclo o Tribunal de Contas adotou o critério de avaliar somente aqueles municípios que o ano passado tiveram o nível elevado ou selos prata, ouro e diamante. “Ou seja, isso também é um ponto que nós discutimos e questionamos porque na medida em que o município adere ao Programa e pelo fato de ele passar do nível básico ou intermediário e não ser validado. “Eu diria que isso desestimula o município a participar e não contribui com o fortalecimento da transparência”, avisa.
Silvia Correia esclarece ainda que não foi avaliada nenhuma Câmara Municipal, quando mais de 30 câmaras aderiram ao programa, fizeram as suas autoavaliações da transparência e ainda dependem dessa devolutiva do tribunal.
“Nós pedimos ontem ao Tribunal de Contas, por meio de ofício da coordenação da Rede ao presidente, que avancem as tratativas junto a Atricon no sentido de prorrogar esse prazo, o que não trará nenhum prejuízo considerando que o resultado final desse processo só vai ser divulgado após as eleições. Em torno de novembro ou dezembro. Então é perfeitamente possível haver uma prorrogação até final de setembro para que o Tribunal consiga considerar validar todas as avaliações feitas pelos municípios”, completou Silvia Correia.
Edição: Julyana Brasileiro
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Reunião ordinária foi realizada em Horizonte - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) terá a controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Sílvia Correia, como coordenadora executiva no biênio 2024/2025. A decisão foi tomada em eleição realizada na 24ª reunião ordinária do colegiado, nesta terça-feira (11/06), no auditório da Secretaria da Educação de Horizonte. A reunião foi híbrida, contando com a participação de membros da Rede que estavam em Fortaleza e outras cidades.
A controladora da Alece destacou a decisão unânime dos componentes da RECIPG de reconduzir a Coordenação Executiva para mais uma gestão. “Junto com o colega controlador da Câmara Municipal de Maracanaú, Janyo Argentino Barbosa (1º secretário), e com o colega César Pinheiro, controlador do Município de Sobral (2º secretário), queremos agradecer a confiança e reconhecimento de todos os partícipes no trabalho que vem sendo desenvolvido”, afirmou.
Para Sílvia Correia um dos grandes desafios na nova gestão será a formalização institucional da Rede enquanto associação privada, que trabalha para o fortalecimento do controle interno. “Além disso, temos a questão do planejamento estratégico para 2024/2028”, pontuou.
Sílvia destacou a atuação da Rede no Ceará. “Nosso trabalho já tem seis anos e conta com mais de 90 partícipes, sendo presente em quase metade dos municípios do Estado”, apontou. Ela revelou que a RECIGP trabalha para ampliar essa participação.
RECICGP tem 92 componentes e elegeu Coordenação Executiva para o período 2024/2025 - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
Segundo afirmou a coordenadora, o colegiado possui o diferencial de ter representantes de todos os poderes e órgãos. “Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas estão na Rede. Isso nos dá legitimidade e atende o que dispõe a Constituição Federal segundo a qual que todos os poderes devem manter, de forma integrada, sistemas de controle interno”, explicou.
Pautas da reunião
O encontro contou com pautas técnica e administrativa. Na primeira, duas palestras foram proferidas. O analista de controle externo da Secretaria de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Bruno Carneiro, tratou do tema “Apresentação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)”. A segunda versou sobre “Apresentação dos relatórios gerenciais de inteligência de dados via Power BI.”, ficando a cargo de Fabrício Serra, titular da Controladoria Geral do Município (CGM) de Horizonte.
Na pauta administrativa, além da eleição da Coordenação Executiva, foi aprovada a ata da 23ª reunião, bem como foram designados agentes de integração, definidos os locais das próximas reuniões ordinárias e dados informes das atividades dos grupos de trabalho. A Coordenação Executiva apresentou aos presentes a prestação de contas do período 2023/2024.
RECIGP tem integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em sua composição - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
Durante o evento foi apresentado pelo TCE-CE o Programa Nacional de Combate à Corrupção. Conforme a iniciativa da Corte de Contas, o Programa tem por objetivo a implementação de práticas e medidas de integridade nas organizações públicas brasileiras, por meio de ferramentas e orientações voltadas para o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção.
Saiba mais
A RECIGP é composta por 92 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 85 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 69 do Poder Executivo e 16 do Poder Legislativo.
Edição: Salomão de Castro
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Componentes da RECIGP junto ao presidente e servidores do TCE-CE - Foto: Divulgação/RECIGP
A Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que coordena a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), participou, nesta quarta-feira (08/05), de audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz. Na ocasião, a coordenação da Rede apresentou uma sugestão de modelo para padronização do relatório do controle interno que deverá integrar a prestação de Contas de Gestão dos 184 municípios cearenses.
Conforme Sílvia Helena Correia, controladora da Alece, a comitiva apresentou o histórico da Rede e a realidade das controladorias municipais, a partir de um diagnóstico elaborado pela RECIGP. De acordo com ela, o relatório vai afetar positivamente tanto o controle interno municipal quanto à ação da Corte de Contas.
''Expressamos nossa preocupação considerando que o Tribunal passou a exigir algumas informações e modelos de relatórios ainda previstos pelo extinto TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que, em algumas situações, tem dificultado tanto o encaminhamento desses relatórios pelos municípios menores quanto à análise pelo próprio Tribunal de Contas do Estado'', explica.
O que pode mudar
O relatório do controle interno que deverá integrar a prestação de Contas de Gestão dos municípios cearenses foi o resultado de um trabalho de mais de três meses, a cargo de um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Controladoria de Aracati, com participação das Controladorias de Fortim, Sobral, Alto Santo, Fortaleza e do Estado.
Mariana Costa, controladora do município de Aracati e coordenadora do GT que elaborou a proposta de padronização do relatório de controle interno, destaca os resultados do encontro. ''Foi um diálogo bastante construtivo, em que o TCE-CE, enquanto controle externo, demonstrou total abertura e interesse em acolher e solucionar as demandas do controle interno municipal. A atual presidência do Tribunal deixou muito nítida a intenção de estabelecer diálogos cada vez mais frequentes com a RECIGP, a fim de apoiar o fortalecimento do controle interno nos municípios cearenses'', atesta.
Sílvia Correia, coordenadora da Rede, destaca que a proposta teve boa recepção por parte dopresidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, e dos assessores da área de controle externo. ''Nós deixamos a proposta, conversamos sobre essa realidade dos controles internos municipais que precisam ser fortalecidos. O presidente se comprometeu a analisar. Estamos num momento oportuno porque o Tribunal está exatamente revendo esses normativos do extinto TCM'', acentua.
A audiência da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública contou com a participação do 1º secretário da Rede e controlador da Câmara Municipal de Maracanaú, Janyo Argentino Barbosa, e do 2º secretário e controlador do município de Sobral, Francisco Valdo Cezar.
Saiba mais
Atualmente a RECIGP é composta por 83 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 76 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 62 do Poder Executivo e 14 do Poder Legislativo.
Edição: Salomão de Castro
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Sílvia Correia, controladora da Alece, durante apresentação feita no fórum - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de sua Controladoria, participou, nesta sexta-feira (24/05), do 58º Fórum Permanente de Controle Interno. O evento, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), foi realizado no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) e teve como tema “Valorização e Padronização da Auditoria Interna”.
Além da controladora da Alece e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), Sílvia Correia, compuseram a mesa diretora dos trabalhos o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Aloísio Carvalho e o secretário executivo da pasta, Marconi Lemos.
O evento, realizado de forma presencial, teve como público-alvo os auditores internos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública e demais interessados no tema.
Painéis
O Fórum contou com três painéis. O primeiro, com participação da controladora da Assembleia Legislativa e coordenadora da RECIGP, Sílvia Correia, tratou do tema “A Atuação em Rede como Instrumento de Integração e Fortalecimento da Auditoria Interna”. Na ocasião , houve uma apresentação sobre a Rede, com um breve histórico desde a sua criação em 2018, adesão dos municípios, implantação e funcionamento, articulações de parcerias e avanços relevantes.
Conforme destacou Sílvia Correia, o evento foi uma oportunidade para falar sobre a Rede e a importância de atuar no colegiado para que a auditoria interna seja minimamente padronizada. “Durante o fórum, apresentamos a nossa Rede, nossos avanços ao longo dos seis anos de existência e apresentamos também a importância da parceria e da integração com o Tribunal de Contas do Estado, já que as atividades de controle interno e externo se complementam", asseverou.
Fórum reuniu gestores, servidores e representantes das Controladorias dos três poderes - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
De acordo com a controladora da Alece, a participação no evento foi um momento muito rico, que reuniu todos os órgãos do Poder Executivo estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como servidores e gestores que atuam diretamente no controle interno da gestão pública.
“Por meio da Rede, conseguimos compartilhar conhecimentos, práticas e experiências. Estiveram conosco, por meio da Rede, a Controladoria do TCE, a Controladoria do município de Aracati e a controladoria da Câmara Municipal de Maracanaú", apontou.
A RECIPG em números
Atualmente a RECIGP é composta por 91 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 84 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 68 do Poder Executivo e 16 do Poder Legislativo.
A missão do órgão é promover a integração e a consolidação do Sistema de Controle Interno dos poderes, órgãos e entes do Ceará, a partir do aprimoramento dos mecanismos de controle, em benefício da melhoria contínua das políticas públicas.
O segundo painel do 58º Fórum Permanente de Controle Interno debateu as “Estratégias para o fortalecimento da Auditoria Interna no Poder Executivo Estadual”. No terceiro foi discutido o “IA-CM como Ferramenta de Gestão da Auditoria Interna”, com participação de Édipo Henrique Pessoa, da Controladoria da Alece.
Edição: Salomão de Castro
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Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/
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Curso proporcionou condições para que gestores dos municípios melhorem o desempenho dos órgãos - Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), e com apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), concluiu, nesta terça-feira (09/04), o curso de Planejamento Estratégico no Setor Público. Voltada para os integrantes da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), a capacitação foi coordenada pela Controladoria do Poder Legislativo.
Conforme destaca a controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, o curso proporcionou condições para que os gestores dos municípios melhorem o desempenho dos órgãos. “Foi um momento rico. Além de conhecer conceitos relativos ao planejamento estratégico, metodologias e modelos para nos ajudar na construção do planejamento da rede para os próximos cinco anos, foi uma oportunidade para as Prefeituras e Câmaras Municipais implantarem a prática do planejamento estratégico”, acentua.
Para Sílvia Helena Correia, umas das maiores fragilidades da administração pública é a deficiência do planejamento. Sendo assim, o curso serviu de instrumento de sensibilização da importância do planejamento estratégico. “Quando não planejamos, executamos sem parâmetro, objetivo previamente definido, e isso é um dos fatores que leva a pulverização dos recursos”, alerta.
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O curso de Planejamento Estratégico no Setor Público foi iniciado em fevereiro. No total, foram 16 encontros remotos, com carga horária de 64 horas/aula e participação de 40 membros da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública.
Edição: Salomão de Castro
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