- Arquivo-Controladoria
A Coordenação da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) reuniu-se, nesta quinta-feira (25/07), sob a presidência da coordenadora e Controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) Sílvia Correia, com o Tribunal de Contas do Estado e a equipe técnica que está coordenando o terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.
A reunião foi intermediada pelo controlador do Tribunal de Contas do Estado, Eugênio de Castro e Silva Menezes, que tem acento na RECIGP. De acordo com a coordenadora, a Rede de Controle Interno do Ceará é a única onde tem a frente as controladorias de todos os poderes. “Para além de Executivo, Judiciário e Legislativo também estão na rede o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, asseverou.
Conforme explicou Silvia Correia, o objetivo da reunião foi discutir com o Tribunal de Contas a demandas, e alguns questionamentos dos municípios que integram a Rede em relação ao processo de avaliação da transparência dos municípios.
“No encontro, que aconteceu através de plataforma na Internet, foi tratado principalmente sobre o prazo de apresentação do contraditório ao resultado da avaliação.“É importante dizer que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará é um dos poucos que dá ao seu jurisdicionados a oportunidade de apresentar o contraditório nesse processo de avaliação da transparência”.
A coordenadora explicou que ao serem consideradas algumas limitações de natureza operacional e do sistema que faz a avaliação houve um pequeno atraso da devolutiva, pelo Tribunal, da validação das avaliações. “Isso ocorreu porque o processo funciona da seguinte forma: os próprios juridicionados se autoavaliam,atribuem a sua pontuação e apresentam as evidências da avaliação”, explicou.
Em seguida, explica Silvia Correia, o Tribunal de Contas vai validar se realmente o município ou o poder público faz jus aquela pontuação a depender da evidência que encaminhou. “Aí houve um pequeno atraso porque o tribunal estendeu esse prazo do contraditório. Só que por algumas dificuldades alguns municípios sequer receberam essa devolutiva do Tribunal e o prazo do contraditório encerrou-se nesta quinta-feira”.
Silvia Correia salientou que os municípios que encaminharam as suas avaliações até o dia dezessete de maio cumpriram todos os prazos. Porém, como eles não estão ainda com essa devolutiva para apresentarem o seu contraditório.
“Assim, nós, durante a reunião, definimos dois encaminhamentos. O primeiro é que o Tribunal de Contas vai fazer um esforço para realizar todas as avaliações e responder a todos os municípios que ainda estão sem resposta. O segundo encaminhamento foi que faríamos (e já fizemos) um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando que ele intermedeie junto a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) uma prorrogação de prazo pra que a gente consiga avaliar todas as pessoas todos os municípios que aderiram ao programa e precisam dessa devolutiva do Tribunal de Contas”, disse a coordenadora.
Ela destacou ainda que nesse ciclo o Tribunal de Contas adotou o critério de avaliar somente aqueles municípios que o ano passado tiveram o nível elevado ou selos prata, ouro e diamante. “Ou seja, isso também é um ponto que nós discutimos e questionamos porque na medida em que o município adere ao Programa e pelo fato de ele passar do nível básico ou intermediário e não ser validado. “Eu diria que isso desestimula o município a participar e não contribui com o fortalecimento da transparência”, avisa.
Silvia Correia esclarece ainda que não foi avaliada nenhuma Câmara Municipal, quando mais de 30 câmaras aderiram ao programa, fizeram as suas autoavaliações da transparência e ainda dependem dessa devolutiva do tribunal.
“Nós pedimos ontem ao Tribunal de Contas, por meio de ofício da coordenação da Rede ao presidente, que avancem as tratativas junto a Atricon no sentido de prorrogar esse prazo, o que não trará nenhum prejuízo considerando que o resultado final desse processo só vai ser divulgado após as eleições. Em torno de novembro ou dezembro. Então é perfeitamente possível haver uma prorrogação até final de setembro para que o Tribunal consiga considerar validar todas as avaliações feitas pelos municípios”, completou Silvia Correia.
Edição: Julyana Brasileiro
Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Telefone: 85.3257.3032